Se mais de 50% dos votos forem nulos ou anulados, faz-se nova eleição?

Esse questionamento, relacionado à interpretação do art. 224 do Código Eleitoral, terá respostas distintas, conforme a ocorrência das seguintes situações:

a) Votos anulados pela Justiça Eleitoral:
Se a nulidade atingir mais da metade dos votos, faz-se nova eleição somente quando a anulação é realizada pela Justiça Eleitoral, nos seguintes casos: falsidade; fraude; coação; interferência do poder econômico e desvio ou abuso do poder de autoridade em desfavor da liberdade do voto; emprego de processo de propaganda ou captação de sufrágios vedado por lei.
A nova eleição deve ser convocada dentro do prazo de 20 a 40 dias.

b) Votos anulados pelo eleitor, por vontade própria ou por erro:
Não se faz nova eleição. Segundo decisão proferida no Recurso Especial nº 25.937/2006, os votos anulados pelo eleitor, por vontade própria ou por erro, não se confundem com os votos anulados pela Justiça Eleitoral em decorrência de ilícitos. Como os votos nulos dos eleitores são diferentes dos votos anulados pela Justiça Eleitoral, as duas categorias não podem ser somadas e, portanto, uma eleição só será invalidada se tiver mais de 50% dos votos anulados somente pela Justiça Eleitoral.

fonte: site do TSE.

2 Responses to “Se mais de 50% dos votos forem nulos ou anulados, faz-se nova eleição?”


  1. 1 Nazil Coutinho Fouquet outubro 13, 2012 às 6:38 pm

    Na minha cidade de Eldorado-SP um candidato de nome Valmir Beber teve sua candidatura indeferida por falta de filiação partidária e por falta de domicílio eleitoral e com isso oo 5300 votos foram zerados e o segundo colocado ficou com 1470 votos e no sistema consta como eleito e a segunda colocada com 43% dos votos válidos, ou seja 1320 votos. Pergunto: Se o prefeito que ficou com 1400 votos for indeferido pela ficha suja haverá outra eleição ou a segunda colocada com 1320 votos será a futura prefeita de Eldorado-SP?


  1. 1 Campanha: não vote em partido que dá legenda a ladrão! « falamansa blog Trackback em setembro 9, 2006 às 5:25 pm

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